Política de Privacidade

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da empresa Cursos Edgar Abreu, registrada no CNPJ sob nº 40.002.295/0001-50 (aqui referida como “Cursos Edgar Abreu”, “nós” ou “nosso”), também titular da Certificações Edgar Abreu, com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais através do nosso site, plataforma e aplicativo de dispositivo móvel (“Aplicações de Internet”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016 (“Marco Civil da Internet”), e à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para manter um contato direto com você, foi designado pela Cursos Edgar Abreu um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossas Aplicações de Internet.

Ao utilizar nossas Aplicações de Internet, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. Público-alvo

A presente Política aplica-se a todos os usuários das nossas Aplicações de Internet, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

• Visitar, interagir ou se cadastrar no site da Cursos Edgar Abreu;
• Realizar a compra de um de nossos produtos;
• Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

2. O que é tratamento de dados pessoais

Dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados) significa qualquer operação realizada com esses dados, como por exemplo: coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência.

3. Quem controla seus dados

Quando você acessar as nossas Aplicações de Internet, a Cursos Edgar Abreu exerce o papel de Controlador. Ou seja, à Cursos Edgar Abreu compete as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

4. Informações que podemos coletar

Importante: você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com nossas Aplicações de Internet serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, serão tratadas pela Cursos Edgar Abreu como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Cursos Edgar Abreu poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Os dados pessoais listados acima são coletados pela Cursos Edgar Abreu e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários, bem como dados considerados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, orientação sexual, dado genético). Pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve coleta e tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

5. Base legal para o tratamento de dados pessoais

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Cursos Edgar Abreu listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos. Os dados tendem a ser coletados somente:

6. Compartilhamento de dados pessoais

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a Cursos Edgar Abreu poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança do armazenamento e uma melhor experiência. Sempre dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@4ued.tech. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A Cursos Edgar Abreu não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

8. Como armazenamos e tratamos os dados pessoais

A Cursos Edgar Abreu adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e controle estrito de acesso — nossos colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas descritas no tópico 4. Os dados coletados através das nossas Aplicações de Internet são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas — o compromisso da Cursos Edgar Abreu se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

9. Transferência internacional de dados pessoais

A Cursos Edgar Abreu realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil.

Mediante adoção de medidas e salvaguardas adequadas, a transferência internacional poderá ocorrer, inclusive para:

• Prestação de serviços e execução de contratos: processar seu cadastro e permitir acesso aos cursos ou outras operações de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes.
• Segurança: adoção de medidas e protocolos de segurança para prevenção de fraudes.
• Direitos e obrigações: cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, bem como exercício regular de direitos em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
• Serviços especializados: armazenamento e/ou processamento de dados em nuvem ou servidores localizados em outros países.

Quando aplicável, a transferência será amparada nos mecanismos previstos na LGPD, em especial: (i) transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas-padrão contratuais; ou (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou exercício regular de direitos em processos. Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em diferentes países, tais como Estados Unidos e União Europeia.

10. Tempo de retenção das informações

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Cursos Edgar Abreu, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

1. Quando a finalidade pela qual os dados foram coletados for alcançada ou deixar de ser necessária ou pertinente;
2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados;
3. Quando houver determinação legal neste sentido.

Havendo o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados serão eliminados do banco de dados da Cursos Edgar Abreu. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

11. Política de comunicação

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse. Se preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail (opt-out) ou pelas nossas Aplicações de Internet.

12. Conexões (links) a outros sites

Nossas Aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites, que buscam proporcionar benefícios adicionais. A inclusão desses links não significa que a Cursos Edgar Abreu tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. Nosso objetivo é disponibilizar somente links de empresas idôneas e confiáveis, mas a Cursos Edgar Abreu não se responsabiliza pelas informações, produtos, serviços, práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte das nossas Aplicações de Internet, não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e práticas de privacidade; não temos acesso aos dados coletados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Recomendamos sua leitura atenta a esses documentos de terceiros.

Ao acessar nossas Aplicações de Internet e interagir conosco, você está ciente dos termos aqui dispostos.

13. Check-up ANBIMA

Ao autorizar, consultamos a base pública da ANBIMA a partir do CPF informado, apenas para gerar o diagnóstico.

Não armazenamos o CPF em texto aberto. Guardamos um código irreversível (hash) para limitar consultas e manter um cache por até 24h.

Não compartilhamos esses dados da consulta com terceiros.

Se você pedir o material completo, coletamos nome, WhatsApp e e-mail, com o seu consentimento, para enviar o material e lembretes sobre a sua certificação. O CPF nunca é guardado junto com esses dados.

Esses dados são processados pela nossa ferramenta de e-mail marketing (ActiveCampaign).

Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro nos e-mails ou pelo contato indicado nesta Política.